AS REDES SOCIAIS, A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E OS LIMITES DA INTERVENÇÃO JUDICIAL

O presente trabalho aborda sobre a proteção dos dados pessoais em redes sociais, e os limites que o poder judiciário tem para intervir a respeito dos crimes cometidos tanto nas redes sociais como em outros meios eletrônicos. Para isso, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, baseada em site eletrônicos de referência. Na pesquisa foi abordado sobre a lei Carolina Dieckmann, que foi um marco para o direito da privacidade intima das pessoas na internet. Também, foi discutido a respeito dos crimes nas redes sociais e os vírus eletrônicos para obtenção os dados pessoa para vantagens indevidas. Por fim, percebeu-se que existe a necessidade de ampliação tanto das leis quanto do físico para apuração e apreensão dos fatos e assim dando maior celeridade ao poder judiciário. Além disso, a proteção da vida intima e resguardo da imagem são fatores basilares para navegar com segurança e privacidade.