ASPECTOS INERENTES AO CONTRATO DE TRABALHO DO JOGADOR DE FUTEBOL PROFISSIONAL

O presente trabalho possui como tema os aspectos inerentes ao contrato de trabalho do jogador de futebol profissional. O contrato de trabalho do jogador de futebol profissional é regido pela Lei nº 9.615/88, conhecida como Lei Pelé, e também, de forma subsidiária, pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Neste artigo, analisou-se o contrato de trabalho do jogador de futebol profissional e suas especificidades regidas na Lei Pelé, bem como, a influência da CLT, subsidiariamente, nestes contratos. Como metodologia, foram utilizadas as pesquisas de fontes bibliográficas, legislativas e documentais, por meio da análise de artigos e livros doutrinários, com natureza teórico-crítica e exploratória; quanto ao caráter do estudo, é descritivo com uma abordagem qualitativa. Por fim, nas pesquisas realizadas foi possível perceber que os contratos dos jogadores de futebol profissionais possuem cláusulas e garantias diferentes que favorecem os mesmos em relação aos trabalhadores regidos pela CLT de forma padrão, tornando seus salários maiores. Dessa maneira, concluiu-se que tais contratos são adequados à realidade dos atletas, tornando o contrato, mesmo que diferenciado, justo para a realidade da profissão.