ASPECTOS JURÍDICOS DA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS: TOKENIZAÇÃO, BLOCKCHAIN E REGISTRO CARTORIAL

O artigo aborda os desafios e oportunidades trazidos pela tokenização imobiliária e a tecnologia blockchain no contexto dos registros cartoriais no Brasil. A adoção de uma regulamentação específica que integre a tokenização e o blockchain ao sistema de registro cartorial pode aumentar a eficiência e a segurança jurídica nas transações imobiliárias no Brasil. A tokenização, ao permitir a fragmentação de ativos imobiliários em tokens digitais, amplia o acesso ao mercado, mas enfrenta incertezas jurídicas, especialmente em questões de titularidade e regulamentação. Como integrar as tecnologias de tokenização e blockchain ao sistema de registro de imóveis no Brasil de forma a garantir segurança jurídica, reduzir os conflitos regulatórios e modernizar os processos cartoriais? O artigo explora ainda os conflitos de jurisdição e propriedade gerados pela integração dessas tecnologias, destacando a importância de uma regulamentação harmonizada para assegurar a validade e autenticidade dos tokens. Sobre o método dedutivo, partindo de princípios e normas jurídicas já estabelecidas para compreender a incorporação das novas tecnologias no sistema jurídico. Propõe-se como soluções a harmonização legal, auditoria e educação dos envolvidos, visando facilitar a aceitação dessas tecnologias e garantir segurança jurídica.