ASPECTOS PATRIMONIAIS DECORRENTES DA MULTIPARENTALIDADE NA SUCESSÃO DO ASCENDENTE

O presente artigo científico tem por objeto o estudo dos aspectos patrimoniais decorrentes da multiparentalidade no âmbito do direito sucessório brasileiro, com foco específico na sucessão dos ascendentes. A partir do reconhecimento jurisprudencial da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente no julgamento do Recurso Extraordinário n. 898.060/SC, com repercussão geral reconhecida, surgiram inúmeras controvérsias acerca dos efeitos jurídicos dessa modalidade de filiação plural no plano hereditário. O problema central reside na ausência de regulamentação legislativa específica para a hipótese em que o autor da herança possui múltiplos ascendentes, biológicos e socioafetivos, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, revelando grave lacuna normativa no Código Civil de 2002. Por meio de pesquisa bibliográfica, análise jurisprudencial e exame crítico da legislação vigente, o trabalho busca identificar os conflitos interpretativos existentes, avaliar as propostas doutrinárias e jurisprudenciais de solução e propor critérios hermenêuticos constitucionalmente adequados para a partilha hereditária em tais situações. A omissão legislativa demanda solução integrativa fundada nos princípios constitucionais da igualdade, dignidade da pessoa humana e afetividade, sendo imprescindível a reforma do Código Civil de 2002 para conferir segurança jurídica às famílias multiparentais.