ATENDIMENTO À SAÚDE DA MULHER GESTANTE ENCARCERADA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NA CIDADE DE REDENÇÃO, PARÁ

O presente artigo analisará as condições de saúde das mulheres gestantes encarceradas no Sistema Penitenciário da cidade de Redenção-PA, tendo em vista que o atendimento integral à saúde se trata de um direito inerente a pessoa humana assegurado pela Constituição Federal. A constatação da falta de tratamento especial, métodos de amparo, bem como de celas adequadas para custodiar estas mulheres, foi o ponto inicial para realização deste artigo, pois à saúde da mulher no período da gestação merece maior atenção por parte do Estado brasileiro. Diante disso, foi realizado por meio de pesquisa de campo, através de um questionário com perguntas aplicadas ao Diretor Sistema Penitenciário (SUSIPE), da cidade de Redenção, Estado do Pará, a fim de aferir se o Estado está cumprindo com o disposto na legislação de regência do tema o que diz respeito às questões inerentes à saúde da mulher gestante.