CENSURA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DO ÓDIO: UMA ANÁLISE SOBRE A MEDIDA CAUTELAR REFERENTE À MÍDIA "ESPECIAL DE NATAL PORTA DOS FUNDOS."

O presente estudo inicia-se com a análise dos conceitos discurso de ódio, liberdade de expressão e Estado Democrático de Direito e a relação entre eles. Bem como a análise dos fundamentos de Waldron a favor da limitação do discurso de ódio e os fundamentos do marco teórico Ronald Dworkin a favor da proteção ao discurso de ódio. Em uma segunda etapa, é analisado o caso concreto e a relação da censura com os direitos fundamentais. Nesse sentido, o presente trabalho objetivo trazer uma reflexão