CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL: DESAFIOS PARA O DIREITO PENAL NA ERA DIGITAL

A crescente digitalização das relações pessoais, comerciais e institucionais no Brasil tem intensificado a ocorrência de crimes cibernéticos, caracterizados por infrações praticadas por meio de sistemas informáticos e redes digitais, que afetam direitos fundamentais, segurança, privacidade e integridade de dados. Apesar de avanços legislativos, como a Lei nº 12.737/2012 e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o direito penal brasileiro ainda enfrenta limitações na repressão dessas infrações. Este trabalho tem como objetivo geral analisar os desafios do direito penal brasileiro no enfrentamento dos crimes cibernéticos, com enfoque nos objetivos específicos de identificar dificuldades na coleta, preservação e valoração de provas digitais, examinar limitações da jurisdição e da competência penal, e analisar lacunas legislativas que dificultam a repressão penal de delitos digitais. Adotou-se abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislação, doutrina e jurisprudência. Os resultados indicam que lacunas legais, insuficiência de recursos técnicos, ausência de padronização de procedimentos e falta de capacitação especializada comprometem a efetividade do sistema penal. Conclui-se que a modernização legislativa, a capacitação institucional e a criação de protocolos específicos são essenciais para fortalecer a atuação do direito penal frente aos crimes digitais no Brasil.