CRIMINAL FASHION LAW: O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO NAS CONFECÇÕES DE PRODUTOS DE MODA

O presente artigo tem como objetivo geral analisar o trabalho análogo ao de escravo na indústria da moda, à luz do fashion law e da legislação brasileira. Para isso, apresenta como objetivos específicos: compreender a evolução histórica e cultural da escravidão e suas permanências nas relações de trabalho atuais, examinar a influência do modelo produtivo do fast fashion na precarização do trabalho e identificar os principais instrumentos jurídicos e políticas públicas voltados ao combate dessa prática no Brasil. A pesquisa, de natureza qualitativa e fundamentada em revisão bibliográfica, propõe uma reflexão crítica sobre a responsabilidade das empresas de moda e o papel do Direito na promoção da dignidade humana. Conclui-se que o Fashion Law representa um instrumento essencial para alinhar a criatividade e a inovação da moda aos princípios éticos e jurídicos, buscando a construção de uma indústria mais justa, sustentável e humanizada.