DESAFIOS DA APLICAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ANÁLISE COMPARADA DAS DECISÕES DE CORTES SUPERIORES.

No cenário atual, os avanços tecnológicos têm desempenhado um papel significativo na exposição indevida de dados pessoais, resultando na violação da privacidade dos indivíduos. Nesse contexto, surge o conceito do "direito ao esquecimento" como uma ferramenta para garantir que eventos verídicos da vida de um indivíduo não sejam divulgados ao público por canais de comunicação após um determinado período. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciou a relevância desse tema e decidiu que a ideia de um direito ao esquecimento é incompatível com a constituição federal. No entanto, considerando que a Suprema Corte continua sendo acionada para esclarecer sobre a aplicação desse tema em situações cada vez mais diversas, teria a jurisprudência, até então estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal,abordado de maneira abrangente as complexidades inerentes a segurança jurídica, considerando a natureza multidimensional do direito ao esquecimento? Diante disso, o presente artigo visa a examinar diferentes critérios de aplicação do Direito ao Esquecimento em âmbito internacional assim como em julgados de tribunais superiores nacionais que abordem o tema. Para atingir esse objetivo, duas análises específicas são realizadas: a investigação da origem e razões subjacentes à instituição do direito ao esquecimento e a avaliação do papel desse direito na salvaguarda da dignidade da pessoa humana e dos direitos à personalidade. A metodologia adotada é de natureza exploratória com uma abordagem qualitativa, com coleta de dados realizada por meio de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, abrangendo decisões judiciais, legislação, notícias, artigos científicos, monografias e revistas eletrônicas. Conclui-se que o posicionamento do Supremo Tribunal Federal não afasta a possibilidade de pleitear o direito ao esquecimento, interpretando-o como um direito de resposta diante de violações aos direitos da personalidade, especialmente no contexto digital.