DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PROTEÇÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DO CONFLITO ENTRE DOIS PRINCÍPIOS GARANTIDOS CONSTITUCIONALMENTE

A presente pesquisa tem por tema o conflito entre desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. Esta se justifica em razão da necessária releitura da aplicação do direito ambiental no que diz respeito ao desenvolvimento econômico e a proteção dos recursos naturais às gerações presentes e futuras. Pois, agir somente após o dano demonstra falha e ineficácia da prevenção e precaução acerca dos riscos, em se tratando de danos ambientais e da continuidade de atividades empreendedoras. O objetivo geral do presente estudo é ponderar sobre os princípios que regem a ordem econômica interna em conflito com os princípios que defendem o meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento sustentável. Ambos são amparados constitucionalmente e, para tanto, é necessário verificar a ingerência do direito ambiental ao desenvolvimento econômico no contexto da sociedade de risco atual. Ademais, importante analisar a eficiência do instituto da responsabilidade civil quanto aos danos ambientais, tendo em vista a adoção do modelo de desenvolvimento sustentável como forma de precaver danos e ponderar os princípios norteadores do direito ambiental e do direito econômico, a fim de encontrar uma possível estratégia. O presente estudo foi feito por meio do método dedutivo, com análise dos conceitos de direito ambiental e de desenvolvimento econômico de modo geral, até chegar no contexto interno e atual. Através da pesquisa bibliográfica de autores, como Romeu Thomé Silva, é possível verificar que é necessário achar um viés que concilie economia e proteção ambiental, interligando os princípios da precaução e da prevenção, norteadores do direito ambiental, aos contratos de seguros, tendo em vista ser uma estratégia viável dentro da responsabilidade civil.