DIREITO AUTORAL EM REFORMA

Como já se passaram duas décadas e a Lei nº 9.610/98, responsável pela gestão dos direitos autorais no Brasil, não passou por amplas modificações para estar de acordo com os tempos, investigamos os impedimentos para alterar esta lei a fim de destacar os obstáculos enfrentados pela questão. A falta de uma ampla revisão da Lei de Direitos Autorais brasileira a coloca em um ambiente político-social onde ela não é adaptável e, portanto, não corresponde à realidade atual. Ainda dentro dos elementos teóricos, o estudo procurou aprofundar os direitos autorais sobre obras musicais, a fim de apresentar o tema dos modelos de gestão. Pesquisa destinada a identificar os bloqueios em relação a esta questão, tentando refutar os esforços que defendem a necessidade de mudança e os principais motivos de objeção utilizando metodologia aplicada de natureza teórica e documental. Para tanto, foi necessário um estudo histórico dos direitos autorais na nação, delineando os princípios fundamentais e o intervalo de tempo entre os antecedentes e o desenvolvimento do estatuto existente. A introdução da Lei nº 12.853/2013 também está incluída na análise, pois constitui a única modificação substancial da lei brasileira de direitos autorais até o momento, apesar de tratar exclusivamente de preocupações ligadas à gestão coletiva. O estudo inclui os principais opositores do processo, bem como pesquisas teóricas e documentais que destacam a falta de prioridade dada à continuação do debate, a oposição do setor cultural brasileiro e a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a defesa dos direitos autorais.