DIREITO SOCIAL AO TRABALHO: INCLUSÃO E PERMANÊNCIA DOS TRANSGÊNEROS NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL BRASILEIRO

A ruptura da desigualdade de gênero, bem como a busca por garantias e por proteção dos direitos fundamentais das pessoas transgêneros ainda são questões que têm o seu progresso a passos lentos, mas que, por ser um problema relevante para o desenvolvimento da sociedade, vem recebendo especial atenção nos últimos anos. O presente trabalho teve como objetivo central a análise, em um panorama nacional, acerca dos direitos da população transgênero, com foco nos direitos trabalhistas e nas barreiras enfrentadas para o acesso e a permanência desse grupo social no mercado de trabalho formal. Os resultados encontrados mostram que, mesmo diante de um cenário de discriminação e de vulnerabilidade, a inércia estatal, na elaboração de leis que visem resguardar os direitos dos transgêneros, faz-se presente, tornando o Estado como o principal responsável pela exclusão social dessa minoria. Ademais, vê-se presente a discriminação por parte da sociedade, no sentido de refutar aquilo que é diferente, aquilo que não se encontra dentro dos padrões heteronormativos impostos. Para metodologia do presente artigo, adotou-se uma abordagem baseada na revisão bibliográfica de artigos científicos, dissertações, livros, legislações, projetos de leis, que estão em consonância com o tema abordado. Nesse sentido, conclui-se que a transfobia ainda é um grande problema presente no Brasil, e que muito se falta para que a garantia dos direitos dos transgêneros seja alcançada. Ressalta-se a carência de estudos, de dados referentes aos transgêneros, o que dificulta, até mesmo, a elaboração de ações afirmativas voltadas a essa minoria social.