DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUSTIÇA: A (IN)EFETIVIDADE DAS DAS NORMAS PERANTE AS LEIS COMPLEMENTARES DE IGUALDADE DE GÊNERO RACIAL

O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) se dedica à análise da inefetividade das normas perante as leis complementares de igualdade de gênero e racial, com foco na interseção entre direitos fundamentais e justiça. A igualdade de gênero e racial representa um princípio basilar das sociedades contemporâneas, refletindo a busca por um ambiente mais equitativo e inclusivo. Embora haja um arcabouço normativo que visa promover esses ideais, observa-se uma desconexão evidente entre a enunciação legal e sua concretização prática. Por meio de uma revisão crítica da literatura, análise de casos práticos e exploração das percepções das partes interessadas, este estudo busca identificar os entraves que comprometem a transformação das normas em ações eficazes. As barreiras legais podem incluir lacunas na legislação, deficiências nos mecanismos de aplicação e falta de clareza nas definições. As influências sociais, por sua vez, manifestam-se por meio de estereótipos enraizados, preconceitos e discriminações que perpetuam desigualdades.