DISCURSOS DE ÓDIO RELIGIOSO E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+: CONFLITO ENTRE A LIBERDADE RELIGIOSA E O PRINCÍPIO DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO

O presente artigo busca analisar como os discursos de ódio religioso violam os direitos fundamentais da população LGBTQIAPN+ e como a existência de conflitos entre a liberdade religiosa e o princípio da não-discriminação afeta essa parte da sociedade. O objetivo geral da pesquisa é elucidar e ponderar sobre como o conflito entre liberdade religiosa e o direito da comunidade LGBTQIAPN+ impacta a sociedade e as problemáticas que envolvem o tema. Os objetivos específicos incluem: investigar como a CRFB/88 assegura a liberdade religiosa e quais são os limites desse direito; discutir como os Princípios de Yogyakarta estão presentes no ordenamento jurídico brasileiro e sua proteção conferida à população LGBTQIAPN+; esclarecer a prática do discurso de ódio religioso voltados às pessoas LGBTQIAPN+ e possíveis sanções à essa prática. A metodologia utilizada é a qualitativa e bibliográfica, pois se desenvolve a partir de princípios previstos na CRFB/88, no ordenamento jurídico brasileiro e jurisprudência e julgados de tribunais superiores. O marco teórico da pesquisa se apoia no princípio da dignidade da pessoa humana, no princípio da não-discriminação e nos Princípios de Yogyakarta. Por fim, o intuito da pesquisa é delinear os limites entre a liberdade religiosa e os direitos da população LGBTQIAPN+ e conclui-se que a resposta do Estado não deve limitarse ao plano repressivo, mas também incluir políticas públicas educativas, mecanismos de promoção da cultura de direitos humanos e estratégias de diálogo inter-religioso que desconstruam narrativas excludentes e de que a manifestação do pensamento religioso não pode se converter em instrumento de segregação, incitação ao ódio ou violência. Dessa forma, o artigo alcança seu objetivo ao delinear os limites jurídicos que resguardam a população LGBTQIAPN+ e ao demonstrar que a proteção contra o discurso de ódio religioso exige ação integrada entre direito, educação e sociedade civil.