ESTUPRO VIRTUAL: A (IM)POSSIBILIDADE DA CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NO CIBERESPAÇO

A presente pesquisa tem por tema o estupro virtual: a (im)possibilidade de configuração do crime de estupro no ciberespaço, que se justifica em razão do uso crescente da Internet para realização de várias atividades, entre elas o uso da rede para compartilhamento de fotos e mídias de cunho sexual, o que deu face a problemática do trabalho, uma vez que, o anonimato proporcionado pela internet aos seus usuários dá a sensação de impunidade que impulsiona a prática de condutas lesivas neste espaço. O uso da internet para compartilhamento de conteúdo íntimo faz com que o remetente do conteúdo fique em posição de subordinação ao destinatário que por sua vez, se utiliza desse conteúdo para constranger a vítima a prática de condutas sexuais contra a sua vontade, ferindo dessa forma a liberdade e autonomia em dispor do seu próprio corpo, o que nos leva a necessidade de analisar as práticas lesivas através da internet, visto que independente da esfera o direito protegido é o mesmo. O objetivo geral do presente estudo é descobrir se há a possibilidade de qualificação do “estupro virtual” no artigo 213 do Código Penal sem ferir o princípio da legalidade, por isso é necessário analisar criticamente o artigo 213 do Código Penal e correlaciona-lo com o conceito do “estupro virtual” para atestar se as condutas praticadas no ciberespaço se amoldam as descritas no tipo penal, estudar o surgimento da internet e dos crimes cibernéticos, delineando seus conceitos e propor uma reflexão quanto ao princípio da legalidade e da dignidade da pessoa humana. Assim, por meio do método hipotético dedutivo e monográfico é possível verificar a possibilidade da configuração do crime de estupro no ciberespaço devido a presença de todos os elementos do tipo destacados no artigo 213 estarem presentes na conduta praticada no ciberespaço.