EXPLORAÇÃO ILEGAL DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDÍGENAS DEMARCADAS: IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS E SANÇÕES NA ESFÉRA PENAL

Dados do documento

Autor(es)

Sâmea Letícia dos Santos

Tipo do documento

TCC

Ano de publicação

2024

Data de publicação

13 de agosto de 2025

Nome do curso

Direito

Nome da Unidade

Afya Ji-Paraná

Palavras-chave

Exploração ilegal. Impacto socioambiental. Sanções penais. Terras indígenas.

Resumo