FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS E O RECONHECIMENTO DA PENSÃO POR MORTE

O presente artigo vem debater a respeito das famílias simultâneas e o reconhecimento da pensão por morte. Tem como objetivo abordar a vigência das famílias simultâneas na sociedade, e compreender seus efeitos jurídicos. Além disso, o trabalho busca compreender se a dependência econômica causada nas relações plurais é capaz de conceder o benefício da pensão por morte. Para o desenvolvimento do presente artigo, foi utilizado o método dedutivo para estruturação da pesquisa, sendo realizada consultas bibliográficas. Em conclusão, após os estudos realizados, notou-se que analisando o caso concreto, as famílias simultâneas acontecem mesmo não havendo tipificação, e causam dependência econômica capaz de conceder o benefício da pensão por morte, sendo necessário a aplicação da hermenêutica constitucional para se adequar ao caso concreto.