FENÔMENO DIGITAL: O OVERSHARENTING E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE IMAGEM E PRIVACIDADE DO FILHO MENOR

A presente pesquisa tem como foco o estudo do oversharenting e a violação dos direitos de imagem e privacidade do filho menor, que se justifica devido a sua relevância jurídica e atualidade tendo vista o crescimento exponencial desse fenômeno na atual era digital. O objetivo geral deste artigo é verificar os parâmetros legais para limitar a autoridade parental em proteção aos direitos de imagem e privacidade do filho menor no contexto do oversharenting e, para isso, faz-se necessário conceituar o que é o oversharenting, investigar a vida cibernética, a prática do oversharenting e seus efeitos, identificar o conflito entre o uso do poder familiar dos pais e a privacidade do filho menor e discutir a aplicação do ECA, da Constituição e da LGPD na proteção dos dados do menor. Dessa forma, por meio do método dedutivo de pesquisa de natureza qualitativa e tipo bibliográfico, buscou-se, partindo de uma premissa geral para analisar uma específica, com a análise de dados e, utilizando de amplo acervo bibliográfico, verificar ao final, que a prática do oversharenting viola os direitos de imagem e privacidade do filho menor.