FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SEUS REFLEXOS NA SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL

Katia Condack dos Santos Chagas

TCC2025

FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SEUS REFLEXOS NA SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL

Dados do documento

Autor(es): Katia Condack dos Santos Chagas
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2025
Data de publicação: 02 de fevereiro de 2026
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Ji-Paraná
Palavras-chave: Lei 7. 210/1984. Lei de Execução Penal. Sistema prisional. Segurança Pública do Brasil.

Resumo

Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Centro Universitário São Lucas Ji-Paraná, 2025. Orientador: Prof. Esp. Luis Fernando Calheiros Casimiro.