FRAUDES ELETRÔNICAS: O PAPEL DA LGPD NA PREVENÇÃO CONTRA OS CRIMES VIRTUAIS

O presente trabalho de conclusão de curso aborda os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados e se a presença no ordenamento jurídico dessa lei é suficiente para a prevenção contra crimes virtuais, a exemplo das fraudes eletrônicas. Objetiva-se com essa pesquisa analisar a eficiência da referida lei e seu o papel preventivo contra as fraudes eletrônicas. Para tanto, utilizamos a metodologia de Revisão Bibliográfica Narrativa de abordagem qualitativa, natureza básica de objetivos exploratórios. Os resultados apontam que apesar dos impactos positivos na vida social, ainda existem percalços para a plena efetividade, sobretudo em relação ao sistema de proteção contra fraudes eletrônicas. Logo, conclui-se que para que a LGPD cumpra de forma plenamente eficaz os seus objetivos, deve-se legislar quanto ao detalhamento dos padrões técnicos mínimos obrigatórios que as empresas portadoras de dados devem exercer, assim como, diminuir a burocracia para aderir a LGPD e retificar a gramática utilizada, a fim de tornar fácil a compreensão para todos os públicos.