HERANÇA DIGITAL: APLICABILIDADE DO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO QUANTO AOS BENS DIGITAIS HÍBRIDOS

Esta pesquisa tem por tema herança digital: aplicabilidade do direito sucessório brasileiro quanto aos bens digitais híbridos. A escolha se justifica em razão de, atualmente, até o falecimento, poder acarretar monetização como o que ocorre com aumento de seguidores em redes sociais. Contudo, não há regulamentação específica no ordenamento brasileiro. Logo, é urgente a necessidade de discussão acerca da destinação dos bens digitais de natureza híbrida após o falecimento do autor da herança, sob pena de deixar os herdeiros em insegurança jurídica. O objetivo geral do presente estudo é investigar como deve ser aplicado o direito sucessório brasileiro quanto a esses tipos de bens. Para tanto, é necessário compreender seu conceito, classificações, analisar o fenômeno dos bens digitais híbridos à luz das regras sucessórias do Ordenamento Jurídico Brasileiro, verificar como o tema tem sido tratado pela doutrina e jurisprudência nacional, propor uma solução capaz de aproximar as regras sucessórias existentes aos bens digitais híbridos. Adotou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica e a abordagem indutiva, com a finalidade de, a partir de casos particulares, obterem-se conclusões gerais, isto é, uma solução a ser aplicada à generalidade desse tipo de bem sucessório. Ao final, constatou-se a necessidade de primar pela autonomia privada com a utilização do testamento ordinário ou do testamento virtual, nos próprios serviços oferecidos por provedores que gerenciam o bem digital híbrido. Logo, deve-se ressaltar que, na ausência de disposição de última vontade em vida, deverá ser assegurado à privacidade e intimidade do falecido em detrimento de seus sucessores.