IMPACTOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA – EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 – QUANDO DA APLICAÇÃO NO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE

O presente artigo tem como objetivo discorrer a respeito dos impactos da Reforma Previdenciária - Emenda Constitucional 103/2019 - frente ao benefício da Pensão por Morte, à luz da Lei n° 8.213/91 que trata sobre a Previdência Social, fazendo considerações sobre as mudanças em relação aos requisitos básicos, valores recebidos pelos dependentes e o tempo de vigência do benefício. Nesse sentido, tratou-se sobre o contexto em que culminou a Reforma Previdenciária, as principais mudanças ocasionadas no benefício da Pensão por Morte e a disposição do direito dos segurados e dependentes antes e depois da reforma, sendo feita uma análise crítica acerca do tema em busca da prestação informacional e vislumbre de medidas que possam propiciar o melhor funcionamento à concessão e prestação do benefício supracitado.