IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DE SUA EXTENSÃO

O presente trabalho de conclusão de curso tem por tema chave o instituto da imunidade tributária e sua análise sob a perspectiva de sua extensão. Reconhecida na Constituição Federal de 1988 como liberdade religiosa no art. 5, inciso, VI, a imunidade tributária concedida aos templos de qualquer culto é, em suma, um direito fundamental e, dessa forma, encontrá-la-á disposta no Código Tributário Nacional, no art 150, inciso VI, alínea b. Quanto ao método adotado, foi empregado o hipotético dedutivo, por meio da pesquisa e análise bibliográfica. Nesse sentido, o presente trabalho, tem por finalidade analisar os conceitos de imunidade tributária, liberdade religiosa, bem como a sua extensão e jurisprudências, e também, possíveis conflitos com outros dispositivos de lei. Por conseguinte, o trabalho pretende responder os possíveis questionamentos: A imunidade tributária concedida aos templos de qualquer culto é um direito fundamental? A renda auferida que não for destinada às finalidades essenciais do templo pode ser imunizada? A Jurisprudência tem tomado um caminho para alargamento de sua extensão?