INCAPACIDADE LABORAL E IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO: ANÁLISE DA DIFERENÇA JURISPRUDENCIAL ENTRE ACÓRDÃOS DO TRF1 E AS DECISÕES JUDICIAIS DOS JUÍZES SINGULARES DA 1ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ

O presente artigo tem como objetivo analisar as divergências jurisprudenciais entre decisões proferidas por juízes federais da 1ª Seção Judiciária do Piauí e acórdãos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sobre a interpretação dos conceitos de incapacidade laboral e impedimento de longo prazo no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). A pesquisa, de abordagem qualitativa e caráter descritivo-analítico, baseou-se em análise normativa, doutrinária e jurisprudencial de processos julgados entre 2018 e 2025. Os resultados evidenciaram que a ausência de uniformidade interpretativa compromete a segurança jurídica e a efetividade do benefício. Conclui-se que a consolidação de entendimentos vinculantes e a integração entre a avaliação médica e social são essenciais para garantir uma aplicação inclusiva e humanizada do BPC.