ISENÇÃO FISCAL COMO MECANISMO DE FOMENTO ESTATAL À ATIVIDADE PRODUTIVA.

O presente trabalho dá enfoque à participação do estado por meio da legislação tributária usando a isenção fiscal como mecanismo de estímulo, fomento e manutenção das atividades produtivas, visando melhorias sociais e econômicas oriundas dessa relação. São apresentados conceitos, tipos e características do referido instrumento fiscal e as benezes que advém do processo e da sua aplicação prática, colocando em evidência o seu uso no Brasil durante a ocorrência da crise internacional de 2008 em especial aos efeitos sobre o setor automobilístico.