JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: UM MEIO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL

A concretização do direito à saúde no Brasil continua sendo um desafio. A falta de recursos adequados e a má gestão dos recursos existentes colapsa todo o sistema público de saúde, comprometendo a garantia ao direito fundamental à saúde. Nesse sentido, surge o seguinte questionamento: Quais as dificuldades encontradas para que políticas publicas voltadas a saúde sejam de fato efetivas? Este estudo explora as consequências das políticas públicas ineficazes voltadas à saúde, o que motiva altas demandas judiciais. Ante ao exposto acima, o objetivo geral deste estudo é expor as dificuldades encontradas na efetivação do direito à saúde, que motivaram o fenômeno da judicialização e seus efeitos. Os objetivos específicos são, portanto: demonstrar a extensão do direito à saúde como princípio fundamental na constituição; compreender como funciona o direito à saúde no Brasil e os princípios fundamentais que o orientam; e, por fim, apontar a judicialização de saúde como meio de efetivação do direito fundamental à saúde. Trata-se de uma pesquisa básica, de caráter descritivo, com abordagem qualitativa e teórica e o método a ser aplicado é o dedutivo. Portanto, concluiu-se com esse estudo que é necessário um equilíbrio entre a atuação do judiciário na efetivação dos direitos individuais, paraque o orçamento público não fique tão sobrecarregado que o Estado não possa atuar, tendo em vista a adoção implícita da Constituição Federal de 1988.