LIBERDADE DE EXPRESSÃO E REGULAÇÃO DA DESINFORMAÇÃO: ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO PL DAS FAKE NEWS

Na atualidade, a informação se espalha com a velocidade de um clique, surgindo um dilema que desafia a estabilidade democrática: é possível combater a desinformação sem ferir à liberdade de expressão? É nesse contexto que se insere o presente Trabalho de Conclusão de Curso, a partir da análise do Projeto de Lei n° 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, sob a ótica constitucional. A pesquisa busca compreender até que ponto o Estado pode intervir na comunicação digital, equilibrando direito à liberdade de expressão e o dever de proteger a sociedade de efeitos drásticos em decorrência da desinformação. Com base em uma metodologia narrativa, utilizando da doutrina, legislação, artigos científicos e jurisprudência, o estudo inicia abordando o conceito e alcance das fake News na sociedade, seguindo pela análise e destaque das principais polêmicas em torno do PL 2630/2020, para então examinar se há alguma afronta ao direito de liberdade de expressão a partir do Projeto de Lei estudado. Ao final, percebe-se que o PL das Fake News representa um avanço necessário, mas que sua eficácia depende que una liberdade, regulação transparente e educação digital, objetivando promover a estabilidade do Estado Democrático de Direito.