LICITAÇÕES PÚBLICAS X PREGÃO

O presente artigo possui como objeto o estudo das características das Licitações Públicas, os princípios aplicados e especificados, tanto na Constituição da República Federativa do Brasil, quantos nas Leis nº 8.666/93, 13.303/2018, bem como as modalidades licitatórias. Incluindo-se ainda, a nova lei de licitações nº 14.133/2021, que passará a vigorar em 2 anos, a contar da sua publicação realizada em 01 de abril de 2021. Para tanto, a pesquisa foi feita sob os aspectos dos contratos e licitações públicas e a forma em que se origina os procedimentos gerais, o termo de referência e a formalização quanto ao provisionamento financeiro para balizar o processo nos termos da lei orçamentária. A principal finalidade deste instrumento, é transmitir as conceituações e trâmites básicos, referente aos processos de aquisições e contratações no âmbito da Administração Pública, no intuito de esclarecer quanto aos processos, resultados, garantias, e quanto a transparência da Administração, das compras e contratações de produtos e serviços prestados à coletividade, mas também, à prática da cidadania. Entende-se que a padronização dos Procedimentos de Compras e Serviços proporcionam maior eficiência e celeridade aos processos, além de se obter melhores resultados no alcance de um serviço público de qualidade. Neste sentido, reúne-se neste artigo, definições, observações gerais, roteiros, com o objetivo geral de esclarecer a rotina das atividades pertinentes às aquisições de materiais e contratações de serviços, demostrando os objetivos específicos, a racionalização de métodos e os procedimentos para cada modalidade de compra ou contratação de serviço.