LIMITAÇÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL NA RELAÇÃO CONTRATUAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL COM O CONSUMIDOR IDOSO A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

o texto aborda a questão da limitação da margem consignável emempréstimos pessoais, com foco nos impactos dessa limitação nos consumidoresidosos. Destaca-se a importância de proteger os idosos de endividamentosexcessivos, considerando a legislação brasileira que estabelece limites para amargem consignável. São discutidas as práticas agressivas de publicidade dosbancos para popularizar o crédito consignado, bem como a necessidade de garantirtransparência e informação clara aos consumidores, especialmente os idosos. Tratase de pesquisa exploratória, baseada em método hipotético-dedutivo, no qual foramanalisadas as formas de proteção da pessoa idosa nas típicas relações bancárias. Ahipótese, portanto, concentra-se na possibilidade de fixação de margem consignávelquando da formalização de contratos. A proteção da dignidade da pessoa humana ea promoção da justiça social são apontadas como fundamentais na relação deempréstimo pessoal com consumidores idosos. A conscientização sobre avulnerabilidade dos idosos, a necessidade de equilíbrio entre oferta de crédito eproteção ao consumidor, e a importância da educação financeira são ressaltadascomo medidas essenciais para garantir um ambiente mais justo e transparente nasrelações de consumo.