MÁ-FÉ DO CONSUMIDOR NA PERSPECTIVA DO EMPRESÁRIO

Tendo em vista a atual facilidade de acesso ao Poder Judiciário brasileiro, houve, logicamente, um crescimento no número de litígios associados às relações de consumo. Considerando os casos que se tem conhecimento por conta do exercício do operador do Direito, a pesquisa, de essência bibliográfica, focou na análise aos motivos que levaram ao evidente e notório aumento dos casos de prática de má-fé dentro do processo, gerando um desequilíbrio processual no que concerne às relações de consumo. Tal análise identificou que, além de a Justiça ter ficado mais acessível ao brasileiro, a legislação ainda é branda no que se refere às sanções impostas aos que litigam de má-fé. A escolha do tema justifica-se pela necessidade de perceber que o consumidor pode utilizar meios ilícitos para prejudicar a parte requerida e obter benefícios para si ou para outrem. Assim, a pesquisa apresentou os elementos da relação de consumo, quais sejam o consumidor, o fornecedor (de serviço ou produto) e a relação propriamente dita; a boa-fé como princípio e sob a ótica subjetiva-objetiva, perfazendo um levantamento histórico e conceituação; e a litigância de má-fé como causa da necessária atualização do sistema jurídico em prol da coibição de práticas que atentem contra a boa-fé. Concluiu que a principal falha está na legislação, que estabelece punições desproporcionais à ofensa e que outra falha significativa é fixar o consumidor como a parte vulnerável, o que se constitui como uma ideologia ultrapassada, haja vista que atualmente os casos de litigância de má-fé nas lides consumeristas têm aumentado notoriamente.