NFTS COMO BEM DIGITAL E A TRANSMISSÃO SUCESSÓRIA NO BRASIL: UM OLHAR PARA O FUTURO

A pesquisa em questão teve como tema a transferência dos tokens não fungíveis, conhecidos popularmente como NFT, na herança no direito brasileiro. Sua justificativa se deu em razão do aumento significativo do uso da internet que, por sua vez, desencadeou um crescimento no número de discussões sobre a transmissão de herança digital no Brasil. O sistema jurídico do país começou a receber casos nos quais os familiares de pessoas falecidas buscavam ter acesso a bens mantidos no ambiente digital. O objetivo principal deste estudo era analisar as consequências jurídicas relacionadas ao direito sucessório de bens armazenados em meio virtual, em especial os NFTs. Para alcançar esse objetivo, foi imprescindível compreender a (im)possibilidade de transferência dos tokens não fungíveis na herança, verificar a natureza jurídica dos NFTs e debater o conflito entre o direito de herança e a (in)transmissibilidade dos NFTs. Para alcançar os objetivos, fez-se uso da pesquisa bibliográfica e documental, recorrendo a livros, artigos científicos, legislação e decisões judiciais. Devido à novidade do tema, não se descartou o uso de textos estrangeiros para compreender melhor o objeto da pesquisa. A pesquisa jurisprudencial concentrou-se em decisões proferidas a partir de 2020, ano de vigência do atual Código Civil. A abordagem foi dedutiva, partindo de um plano mais amplo para compreender o fenômeno específico da transferência de NFTs. Concluiu-se que a transferência dos NFTs não podia ser feita automaticamente, pela saisine, dada a complexidade da segurança desses ativos digitais. Portanto, tal transferência só pôde ser efetuada mediante um planejamento sucessório adequado.