O ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Através deste estudo analisaremos o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho, enfatizando os tipos de assédio praticado entre patrões para com empregados, denominado assédio sexual vertical, pois neste grupos são incapazes de conviver com as diferenças, da mesma forma que as empresas tendem a apresentar dificuldades de lidar com as situações de assédio moral tanto horizontal como vertical, ignorando, desse modo, o problema, deixando o assediado à mercê da situação, tornando a empresa cúmplice dos assediadores. Por conta disto, cresce o debate sobre a responsabilidade do empregador nos casos de assédio moral horizontal, discutindo se esta culpa é objetiva ou subjetiva. Assim, busca-se nesse estudo discutir o assédio sexual nas relações trabalhistas a partir da Lei nº 10.224/2001; tratar das consequências do assédio tanto do ponto de vista do assediado, como na ótica do assediador e descrever as medidas preventivas que possam assegurar ao trabalhador assediado um ambiente agradável e harmonioso e sem riscos futuros. O tipo de estudo é bibliográfico, transversal, com metodologia qualitativa e abordagem dedutiva, utilizando-se de uma revisão de literatura, utilizando-se de doutrinas jurídicas especializadas, artigos e produções científicas pertinentes ao tema aqui abordado. A pesquisa revelou que o posicionamento já consolidado nas decisões é que nas questões que envolvem assédio sexual horizontal, a responsabilidade do empregador é objetiva, caso haja relação de causalidade entre o dano sofrido pela vítima e o ato do agente causador, lhe será atribuído o dever de reparar o dano causado.