O CABIMENTO (OU NÃO) DO DANO MORAL DECORRENTE DE AQUISIÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO COM PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO

A presente pesquisa tem por tema o cabimento (ou não) do dano moral decorrente de aquisição de produto alimentício com presença de corpo estranho, que se justifica em razão de muitas divergências sobre a resolução do problema. O objetivo geral do presente estudo é analisar e entender em que circunstâncias o fornecedor do alimento com presença de corpo estranho deve ser penalizado e se, de fato, é necessária a ingestão do produto para ser cabível o dano moral. Para tanto, é necessário estudar o Código de Defesa do Consumidor, juntamente com o Código Civil, para analisar os interesses envolvidos, especificamente no caso de alimentos com corpos estranhos; analisar o acórdão no REsp 1899304 que tratou da temática, seus fundamentos e o voto divergente, a fim de compreender as discussões tratadas pelo STJ; evidenciar a importância de se tornar o assunto ainda mais público, visto que é desconhecido para alguns e verificar se é possível reconhecer a responsabilidade civil. Assim, por meio da análise de fenômenos, tendo por objetivo descrevê-los, compreendê-los e relacioná-los as normas jurídicas. Além disso, obter um estudo de pesquisa relacionada às leis, teorias, artigos já publicados e julgados dos órgãos superiores, sendo possível verificar que cabe o pagamento de dano moral decorrente de aquisição de produto alimentício com presença de corpo estranho, independente da ingestão do alimento.