O DIREITO À SEGURANÇA PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A SUA RELAÇÃO COM A POLÍTICA DE ENCARCERAMENTO EM MASSA NO BRASIL

Este artigo enfatizou a análise da relação entre o direito à segurança pública, conforme definido na Constituição Federal de 1988, e a política de encarceramento em massa no Brasil. A pesquisa explorou como a expansão do sistema prisional e a abordagem de encarceramento em massa impactaram a efetividade desse direito fundamental. A relevância desse estudo estava na compreensão das implicações dessa política sobre a segurança pública e a sociedade como um todo. O objetivo geral da pesquisa era examinar como a política de encarceramento em massa afetou a concretização do direito à segurança pública, identificando as conexões entre ambas. Para alcançar esse objetivo, a pesquisa seguiu um método dedutivo, analisando inicialmente as bases legais e constitucionais do direito à segurança pública no contexto brasileiro. O estudo utilizou um procedimento bibliográfico, recorrendo a doutrinas, artigos jurídicos e documentos para fundamentar suas conclusões. Esse estudo contribuiu para o entendimento das dinâmicas entre o sistema de segurança pública e a política de encarceramento em massa no Brasil, fornecendo insights críticos sobre como essa política impactou a efetividade do direito à segurança pública, a criminalidade e a sociedade em geral.