O IMPACTO DA PANDEMIA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Este artigo descreve o impacto da pandemia de Covid-19 no sistema prisional brasileiro, tendo por fim analisar a situação de superlotação dos presídios brasileiros, ressaltando aspectos concernentes ao Estado democrático de direito em relação aos direitos do indivíduo em cárcere. Para atender a esse objetivo, optou-se por realizar uma pesquisa de cunho bibliográfico, por este permitir uma ampla apreciação das legislações e doutrinas relacionadas ao tema, bem como de estudos sobre a atual situação dos presos nos presídios brasileiros. Este estudo empreendeu uma abordagem qualitativa e etnográfica, que permitem um estudo descritivo da forma de vida dos detentos e agentes penitenciários mediante ao impacto da pandemia Covid-19 no sistema prisional brasileiro. Como aporte teórico lançou-se mão de revisão bibliográfica em o previsto documento legais e em posicionamento de teóricos como CAMPOS (2015), RODRIGUEZ (2009) E ARIZA (2013). O texto foi organizado em três tópicos: o primeiro discorre sobre o surgimento da Pandemia Covid-19 e seus impactos no sistema; o segundo objetiva abordar o Estado Constitucional de Direito, em seus princípios fundamentais às pessoas em situação de cárcere; e o terceiro apresenta uma análise da atual situação dos presidiários brasileiros. O estudo é pertinente por suscitar reflexões acerca do tratamento dado aos encarcerados pelo Estado democrático de direito.