O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTO ADEQUADO PARA A TUTELA JURISDICIONAL DO DIREITO À MORADIA.

O objetivo central desse trabalho é compreender como o Poder Judiciário Brasileiro trata as constantes violações de direitos fundamentais, especialmente o direito à moradia, e o impacto que determinadas decisões judiciais causam no ordenamento jurídico pátrio assim como na vida dos tutelados. A problemática do trabalho reside em examinar como a doutrina apresenta os litígios estruturais, que possuem como característica principal o alto grau de complexidade; analisando a importância do processo estrutural para a ampliação do acesso à justiça. A pesquisa objetiva evidenciar as possibilidades de flexibilização procedimental que o Código de Processo Civil Brasileiro traz, e a importância de adaptação aos processos estruturais; demonstrando que o Processo Clássico que obedece a lógica do Estado Liberal e é totalmente incompatível com as necessidades desse litígio. A metodologia utilizada é descritivo-analítica, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica, documental, pura, qualitativa e exploratória, através de informações e documentos sobre o tema. Destarte, a pesquisa mostra que a atuação por meio do processo clássico não é adequada aos litígios estruturais, que o processo estrutural se apresenta como o meio adequado ao judiciário quando da sua atuação em estruturas sociais complexas com o intuito de garantir a efetividade do direito à moradia no Brasil.