O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NO PROCESSO PENAL: LIMITES, FRAGILIDADES E ANÁLISE À LUZ DO GARANTISMO PENAL

O presente trabalho analisa a realidade do sistema jurídico brasileiro no que se refere às condenações fundamentadas no reconhecimento fotográfico, destacando os problemas decorrentes dessa prática, especialmente, nos casos de condenações de inocentes pela ausência de provas mais consistentes. A pesquisa será desenvolvida por meio do método dedutivo, a partir da interpretação da legislação, do Princípio do Garantismo Penal e interpretação jurisprudencial, de modo a indicar formas adequadas de realização do reconhecimento. Buscase demonstrar a importância de assegurar, desde a fase do inquérito policial, até a conclusão do processo, a efetividade das garantias fundamentais e do devido processo legal.