O SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO BRASILEIRO
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Resumo
Inicialmente implantado no ano de 1996 no Brasil, o sistema eletrônico de votação brasileiro é um instrumento de modernização e agilidade no processo democrático do país. Observando a constante recorrência sobre o tema, o presente trabalho tem como objetivo, analisar se esse sistema de votação transmite confiabilidade, garante a normalidade e a legitimidade das eleições. Para tanto aprofundou-se na história, abordando os reais motivos da implantação e os inúmeros desafios, bem como os avanços do sistema de votação eletrônico implantado no Brasil, elencando os mecanismos utilizados pela Justiça Eleitoral para garantir a segurança no processo de votação. A ideia deste trabalho surgiu, em virtude de o sistema eletrônico de votação brasileiro ser alvo de controvérsias e desconfianças por parte de diversos setores da sociedade. E a questão principal investigada foi se o sistema com suas inovações e garantias técnicas, é realmente infalível em termos de segurança e transparência, considerando o contexto de crescente avanço tecnológico e de vigilância cibernética. E se não esteja sujeito a falhas que possam comprometer a legitimidade das eleições. As evidências sugerem que o sistema é eficiente para garantir que o processo eleitoral no Brasil se mantenha íntegro. Essas e outras questões serão abordadas levando em consideração análise bibliográfica, estudo de doutrinas, legislações pertinentes ao objeto de estudo e também se valerá de artigos já publicados, contará com método indutivo, descritivo, onde irá descrever as formas de segurança do sistema eletrônico de votação.