TCC2025

O SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO BRASILEIRO

Dados do documento

Autor(es)
Claudio Pereira Silva
Orientador(es)
Deilton Ribeiro Brasil
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2025
Data de publicação
10 de março de 2026
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Sete Lagoas
Palavras-chave
Eleição. Voto. Segurança. Urna eletrônica. Eleitor. Legitimidade.

Resumo

Inicialmente implantado no ano de 1996 no Brasil, o sistema eletrônico de votação brasileiro é um instrumento de modernização e agilidade no processo democrático do país. Observando a constante recorrência sobre o tema, o presente trabalho tem como objetivo, analisar se esse sistema de votação transmite confiabilidade, garante a normalidade e a legitimidade das eleições. Para tanto aprofundou-se na história, abordando os reais motivos da implantação e os inúmeros desafios, bem como os avanços do sistema de votação eletrônico implantado no Brasil, elencando os mecanismos utilizados pela Justiça Eleitoral para garantir a segurança no processo de votação. A ideia deste trabalho surgiu, em virtude de o sistema eletrônico de votação brasileiro ser alvo de controvérsias e desconfianças por parte de diversos setores da sociedade. E a questão principal investigada foi se o sistema com suas inovações e garantias técnicas, é realmente infalível em termos de segurança e transparência, considerando o contexto de crescente avanço tecnológico e de vigilância cibernética. E se não esteja sujeito a falhas que possam comprometer a legitimidade das eleições. As evidências sugerem que o sistema é eficiente para garantir que o processo eleitoral no Brasil se mantenha íntegro. Essas e outras questões serão abordadas levando em consideração análise bibliográfica, estudo de doutrinas, legislações pertinentes ao objeto de estudo e também se valerá de artigos já publicados, contará com método indutivo, descritivo, onde irá descrever as formas de segurança do sistema eletrônico de votação.