OS EFEITOS JURÍDICOS DO ALZHEIMER SOBRE A VALIDADE DOS ATOS CIVIS. UMA ANÁLISE À LUZ DO CÓDIGO CIVIL E DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

O presente artigo tem por tema os efeitos jurídicos do Alzheimer sobre a validade dos atos civis à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ, que se justifica em razão das complexas interações entre o Código Civil de 2002 e as alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que relativizaram a incapacidade civil. O objetivo geral do presente estudo é analisar os efeitos jurídicos do diagnóstico de Alzheimer sobre a capacidade civil e a validade dos atos praticados pelo portador da doença e, para tanto, é necessário abordar a evolução da capacidade civil no Direito Brasileiro, focar na relação entre o Alzheimer e a manifestação de vontade e dedicar-se à análise da validade dos atos civis na jurisprudência do STJ. Assim, por meio de metodologia de abordagem qualitativa e método dedutivo, é possível verificar que a solução para a indefinição do momento da perda da capacidade reside na construção de um conjunto probatório robusto que garanta a segurança jurídica e a dignidade da pessoa humana.