OS IMPACTOS DA MODERNIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2019 NA APOSENTADORIA RURAL: DESAFIOS À PROTEÇÃO SOCIAL DO SEGURADO ESPECIAL NO BRASIL

A Reforma da Previdência de 2019, instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019, ocorreu em um contexto de profundas transformações no sistema previdenciário brasileiro, especialmente marcado pela modernização e pela ampliação da digitalização dos serviços. O presente trabalho tem como objetivo analisar os reflexos dessa modernização previdenciária sobre a aposentadoria rural, com foco especial nos desafios enfrentados pelo segurado especial. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, examina como a modernização administrativa e a digitalização dos serviços previdenciários intensificaram barreiras de acesso para a população camponesa. Os resultados indicam que a exclusão digital e a distância territorial constituem entraves significativos à efetividade do direito previdenciário no campo, resultando em uma "inclusão excludente" que penaliza o segurado em situação de vulnerabilidade. Conclui-se que a superação desses desafios exige a institucionalização da itinerância estatal como política pública permanente. A expansão da Justiça Federal Itinerante e do INSS Itinerante apresenta-se como o caminho necessário para garantir a capilaridade da seguridade social e a efetivação da dignidade da pessoa humana no meio rural pós-reforma.