OS IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS DOCENTES UNIVERSITÁRIOS
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Resumo
O presente trabalho analisou os impactos da pandemia COVID-19 nas relações de trabalho, com foco nos docentes de ensino superior. A pandemia impôs novas alterações no sistema de educação e teve de se adaptar para prosseguir com a prestação de serviço, para isso foi necessário modificar as relações de trabalho e com isso surgiram novas modalidades de contrato e trabalho. Com advento dessas novas relações foi necessário criar legislações com a finalidade de regulamentar e essas novas legislações suprimiram os direitos trabalhistas dos professores. Este artigo teve o objetivo de investigar os impactos da pandemia nas relações de trabalho dos docentes universitários e as alterações na sua atuação com o advento das legislações vigentes na época, frisando os pontos relevantes e refletindo acerca dos aspectos jurídicos. Na metodologia utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, pretendendo responder o questionamento. Para isso, foi realizada uma análise acerca dos seus aspectos jurídicos e as mudanças educacionais sob a ótica da pandemia e dos aspectos legais. Observou-se a partir das discussões arguidas os empecilhos que os docentes tiveram durante todo o período pandêmico, a falta de estrutura para receber o ensino híbrido, o desamparo das legislações da época que suprimiram os poucos direitos destes trabalhadores que ficaram à mercê das IES. E, por fim, a partir desta análise, foi possível concluir que a legislação vigente deverá adequar-se ao período pós-pandêmico, ofertando condições dignas e justas aos educadores e passando a incluir as massas tecnológicas como aliadas do sistema educacional.