TCC2023

OS IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS DOCENTES UNIVERSITÁRIOS

Dados do documento

Autor(es)
Andressa Kelly Ferreira da Silva; Danyelle Chistina Ribeiro Areia Martins; Rute Lima da Silva
Orientador(es)
Gillian Santana Mendes Lira
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2023
Data de publicação
21 de novembro de 2023
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Teresina
Palavras-chave
Pandemia. Covid-19. Docentes. Universitário. Relações de Trabalho.

Resumo

O presente trabalho analisou os impactos da pandemia COVID-19 nas relações de trabalho, com foco nos docentes de ensino superior. A pandemia impôs novas alterações no sistema de educação e teve de se adaptar para prosseguir com a prestação de serviço, para isso foi necessário modificar as relações de trabalho e com isso surgiram novas modalidades de contrato e trabalho. Com advento dessas novas relações foi necessário criar legislações com a finalidade de regulamentar e essas novas legislações suprimiram os direitos trabalhistas dos professores. Este artigo teve o objetivo de investigar os impactos da pandemia nas relações de trabalho dos docentes universitários e as alterações na sua atuação com o advento das legislações vigentes na época, frisando os pontos relevantes e refletindo acerca dos aspectos jurídicos. Na metodologia utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, pretendendo responder o questionamento. Para isso, foi realizada uma análise acerca dos seus aspectos jurídicos e as mudanças educacionais sob a ótica da pandemia e dos aspectos legais. Observou-se a partir das discussões arguidas os empecilhos que os docentes tiveram durante todo o período pandêmico, a falta de estrutura para receber o ensino híbrido, o desamparo das legislações da época que suprimiram os poucos direitos destes trabalhadores que ficaram à mercê das IES. E, por fim, a partir desta análise, foi possível concluir que a legislação vigente deverá adequar-se ao período pós-pandêmico, ofertando condições dignas e justas aos educadores e passando a incluir as massas tecnológicas como aliadas do sistema educacional.