OS MECANISMOS DE COMBATE A VIOLÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DURANTE O PERÍODO PANDÊMICO (COVID-19) NOS ANOS DE 2020 A 2021

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, estabelecem diretrizes fundamentais para garantir os direitos e o bem-estar das crianças e adolescentes no país, visa garantir o atendimento das necessidades básicas, acesso à educação, saúde, lazer e proteção contra abusos e negligências para crianças e adolescentes. No entanto, durante a pandemia de COVID-19, houve um aumento nas preocupações com a violência contra crianças e adolescentes, principalmente dentro de suas próprias casas, a pesquisa sobre violência direcionada a crianças e adolescentes, aliada à compreensão das leis de proteção existentes, levou à escolha o objetivo dessa investigação, que foi identificar as barreiras e potencialidades na implementação das políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente no Brasil entre os anos de 2020 a 2021, com ênfase na análise do contexto da pandemia. Isso abre caminho para uma análise mais aprofundada e busca por respostas abrangentes sobre como essas leis estão sendo aplicadas e como poderão ser aprimoradas. A metodologia de pesquisa adotada foi de base qualitativa, cujo método de pesquisa e análise se baseou no levantamento bibliográfico.