OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MOTORISTA DE APLICATIVO POR MEIO DO APLICATIVO UBER: VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU TRABALHO AUTÔNOMO?

A pesquisa apresenta como problema o questionamento sobre a existência ou não de vínculo empregatício entre o motorista de aplicativo e a Empresa Uber. O objetivo geral da pesquisa é discutir a relação jurídica existente entre a empresa Uber e os motoristas de aplicativos à luz dos princípios, da doutrina e da legislação trabalhista. Já os objetivos específicos são: analisar a presença ou não dos requisitos da relação de emprego no trabalho dos motoristas de aplicativos junto à Uber e entender qual a relação jurídica existente entre esses sujeitos. Trata se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, com objetivo descritivo, de método dedutivo e que se valeu do procedimento bibliográfico com análise doutrinária, legal e jurisprudencial sobre o tema, inclusive em relação ao entendimento do Tribunal Superior do Trabalho. Conclui-se pela existência dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego no serviço prestado à empresa Uber e pela existência de vínculo empregatício, em que pese a divergência existente sobre o tema, ainda não pacificado.