TCC2024

POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE E A DIFICULDADE NO ACESSO AOS BENEFÍCIOS SOCIAIS

Dados do documento

Autor(es)
Jacyelle Lima Oliveira; Stephane Maria Pereira Lima
Orientador(es)
Paloma Torres Carneiro
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2024
Data de publicação
30 de agosto de 2026
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Teresina
Palavras-chave
Benefícios sociais. Vulnerabilidade social. Políticas públicas. Desigualdade. Garantias.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a dificuldades das pessoas em vulnerabilidade no acesso aos benefícios sociais, com foco principalmente nos grupos mais afetados pela omissão das autoridades competentes , evidenciando o problema que esses enfrentam no acesso aos seus direitos. Para isso, u sou se uma abordagem com revisão bibliográfica e análise das leis e entendimentos dos tribunais. Assim, o s resultados indicam que as políticas públicas voltadas para as pessoas em vulnerabilidade, ainda são falhas quanto ao seu cumprimento efetivo, como a falta de estrutura nos abrigos que os recebem, a falha no processo de captação desses vulneráveis e a violência que acabam sofrendo nesses locais . Portanto, conclui se que, para melhor eficácia desses projetos, precisa se de uma efetiva fiscalização, a fim de que os direitos sejam usufruídos plenamente por esses indivíduos.