PRIVATIZAÇÃO DAS PENITENCIÁRIAS E RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS: DESAFIOS PARA HUMANIZAÇÃO.

A criminalidade e a reincidência de crimes aumentam de forma assustadora no cenário nacional. A solução para esse problema é de vital importância e um forte aliada para o desenvolvimento do país. O presente trabalho tem como objetivo analisar a qualidade do sistema penitenciário brasileiro, buscando compreender o surgimento das penas na humanidade e criação da punição sob perda de liberdade como meio ressocializador. A partir das informações compreendidas busca-se saber se a privatização das penitenciárias através de parcerias entre o Estado e as empresas públicas poderia ser a solução para a atual situação que vive o sistema carcerário. O presente contexto foi criado procurando ir ao encontro da necessidade social identificada e a metodologia adotada baseia-se na utilização de doutrinas bibliográficas que envolvem a área criminal, a saber: a Constituição Federal, que fundamenta os direitos fundamentais e a Lei de Execução Penal que discorre sobre as condições para o cumprimento da sentença e meios para a reabilitação social do condenado e do internado. Desta maneira foi utilizada uma reflexão sobre a humanização do apenado com o intuito de cuidar e educar o ser humano para a reintegração à sociedade. Vale ressaltar ainda que o presente artigo procura apontar caminhos aos interessados em conhecer sobre o descaso nas penitenciárias, uma vez que o apenado é antes de tudo um ser humano e que as penitenciárias não devem servir apenas como um local de punição.