REFORMA PREVIDENCIÁRIA E SUSTENTABILIDADE DO INSS: ALTERNATIVAS PARA O EQUILÍBRIO FINANCEIRO NO LONGO PRAZO

A previdência social parte do princípio de que todos os trabalhadores precisam estar seguros em caso de perda da capacidade de trabalho, o que pode acontecer em qualquer momento da vida. Desse modo a Previdência Social funciona como um seguro que garante a renda do trabalhador e de sua família, em caso de doença, acidente, gravidez, reclusão, morte ou idade avançada. Os regimes públicos de previdência têm adesão obrigatória para todos os cidadãos que exercem atividades remuneradas. Há dois grandes regimes públicos: o Regime Próprio de Previdência Social, destinado aos servidores públicos efetivo e o Regime Geral de Previdência Social, que é destinado aos trabalhadores.