RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO RAMO DO MERCADO VAREJISTA DE MINAS GERAIS EM CASOS DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL DE CLIENTES CONTRA O EMPREGADO

A presente pesquisa tem por tema a responsabilidade do empregador em casosde assédio moral e sexual cometidos por clientes contra empregados no setor varejista,que se justifica em razão da crescente preocupação com a proteção dos direitos e daintegridade dos trabalhadores neste contexto específico de interação com clientes. Oobjetivo geral do presente estudo é entender as medidas que os empregadores devemtomar para prevenir e combater o assédio, bem como identificar as falhas mais comunsnos procedimentos de segurança e proteção ao empregado. Para tanto, é necessáriodefinir os seguintes objetivos específicos:Analisar os principais aspectos ecaracterísticas do assédio moral no ambiente de trabalho, incluindo suas formas demanifestação, impactos psicológicos nos empregados e dinâmicas subjacentes queperpetuam esse fenômeno; Investigar os fundamentos teóricos e jurídicos das noçõespreliminares da responsabilidade civil, com foco na sua aplicação ao contexto doambiente laboral, especialmente em relação aos casos de assédio moral cometido porclientes contra empregados; Examinar os elementos que configuram a responsabilidadecivil do empregador perante casos de assédio moral praticado por clientes contra osempregados no ambiente de trabalho, incluindo a análise de jurisprudências relevantes,doutrinas especializadas e legislações. Assim, por meio do método de revisão deliteratura com coleta de dados realizada mediante busca eletrônica em várias bases dedados, é possível verificar que a prevenção e combate ao assédio moral e sexual noambiente de trabalho varejista demandam uma abordagem multifacetada que incluitanto medidas preventivas, como a implementação de políticas claras e treinamentoadequado, quanto ações reativas, como o apoio ativo ao empregado em situações derisco ou constrangimento. A responsabilidade do empregador em garantir um ambientede trabalho seguro e harmonioso, mesmo diante de assédio praticado por clientes, édestacada como fundamental, sobretudo considerando as implicações legais e assanções previstas em casos de omissão.