TCC2022

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS PELA PUBLICIDADE ENGANOSA OU ABUSIVA

Dados do documento

Autor(es)
Bruna Sthephani Miranda Guimarães
Orientador(es)
Filipe Rodrigues Garcia
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2022
Data de publicação
13 de maio de 2024
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Sete Lagoas
Palavras-chave
Influenciador digital. Fornecedor equiparado. Responsabilidade civil.

Resumo

Essa pesquisa busca analisar se é possível a atribuição de responsabilidade civil aos influenciadores digitais pela publicidade enganosa ou abusiva. Quanto à metodologia aplicada, foi usado o método bibliográfico, tendo em vista a análise de livros, artigos e decisões referentes à responsabilidade civil dos influenciadores. Além disso, a pesquisa foi de cunho dedutivo para compreender como funciona essa responsabilidade e de qual forma será aplicada. Quanto ao procedimento utilizado, adotou-se o método histórico a fim de entender a sociedade marcada pelo hiperconsumo e o papel dos influenciadores digitais no mercado digital. Dessa maneira, pelo presente estudo, conclui-se ser possível a atribuição da responsabilidade civil aos influenciadores, de maneira subjetiva.