SUBORDINAÇÃO ALGORÍTMICA NO ARQUÉTIPO UBER

No âmbito do Direito Trabalhista, as plataformas digitais vêm desafiando as regulações protetivas tradicionais de forma que, de acordo com o entendimento majoritário e pela jusrisprudência brasileira, os trabalhadores que prestam serviço para essas plataformas não são considerados empregados, mas sim autônomos. Essa divisão afasta esses indivíduos do âmbito protetivo do Direito do Trabalho, e, consequentemente, de diversos direitos garantidos na relação de emprego. Portanto, o presente estudo aborda a temática de como a subordinação algorítmica e seus elementos caracterizadores são percebidos a partir do modelo de negócios das plataformas digitais, notadamente a Uber, e se, na relação entre plataforma e trabalhador, há o vínculo de emprego entre motorista e a Uber. No caso da Uber, objeto da presente pesquisa, há elementos da subordinação algorítmica na definição dos valores e taxas a serem cobrados em cada corrida, no controle das quantidades de corridas recusadas e canceladas e na sanção de suspensão ou desligamento para os motoristas. Apesar disso, a jurisprudência brasileira tem proferido decisões que não reconhecem o vínculo de emprego entre motorista e a Uber, argumentando a ausência da subordinação pelo motivo de que o trabalhador pode se conectar a hora que ele quer. Nessa pesquisa bibliográfica, utilizou-se de fundamentação baseada em revistas científicas e acadêmicas disponíveis on-line e julgados acerca do tema.