SUICÍDIO ASSISTIDO NO ESTADO BRASILEIRO: O DIREITO PERSONALÍSSIMO A VIDA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

O presente artigo possui como finalidade analisar a possibilidade de realização do suicídio de forma assistida pelo Estado Brasileiro. Acerca do tema, por meio de pesquisas doutrinárias, objetiva-se pelas premissas da metodologia civil-constitucional alcançar possíveis soluções, tão logo realizar a ponderação dos princípios e direitos em voga, quais sejam: dignidade da pessoa humana, saúde e vida. Para um método de abordagem, melhor adequa-se o método indutivo, baseando-se em teorias e normas conflitantes, para estabelecimento de uma vertente de conhecimento específica, através da observação, culminando em uma conclusão genérica (a autonomia do sujeito em relação à vida própria). Acerca do método de procedimento de pesquisa, opta-se pela utilização do método histórico a fim de entender as razões e conceituações normativas sobre os direitos à vida, saúde e dignidade. Conclui-se através da pesquisa que a autorização e realização do suicídio assistido é compatível com as normas e valores do ordenamento jurídico.